Dispensa - N. 513: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos para execução de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos volumosos, materiais

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos para execução de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos volumosos, materiais inservíveis, resíduos provenientes de poda e resíduos da construção civil (RCC), em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. ADESÃO A ARP Nº 003/2024, PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2024, PROCESSO 9985/2024 DO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RJ, CONFORME ART. 86, § 2º DA LEI Nº 14.133/2021. Informacao complementar: COMPRA DIVULGADA NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA COMPRASGOV NÃO SE ENCONTRA PARAMETRIZADO PARA IMPORTAÇÃO DE DADOS DE COMPRAS REALIZADAS EM OUTRAS PLATAFORMAS (PREGÃO REALIZADO NO SISTEMA LICITANET), SENDO NECESSÁRIA A CRIAÇÃO DE UMA DIVULGAÇÃO DE COMPRAS PARA QUE SE DÊ CUMPRIMENTO AO ART. 94 DA LEI 14.133/2021 COM A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO JUNTO AO PNCP, LICITAÇÃO DISPENSADA POR TRATAR-SE DE ADESÃO. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 28708/2025 Situacao: Divulgada no PNCP