Dispensa - N. 531: Contratação de fundação de apoio para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado "Turma Especial do Curso de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da F

Objeto: Contratação de fundação de apoio para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado "Turma Especial do Curso de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília”. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23106.124473/2025-85 Situacao: Divulgada no PNCP