Dispensa - N. 54: Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros/produtos da agricultura familiar Decreto 11.803/2023 que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei no 14.628, d

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros/produtos da agricultura familiar Decreto 11.803/2023 que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei no 14.628, de 20 de julho de 2023. Informacao complementar: Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros/produtos da agricultura familiar Decreto 11.803/2023 que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei no 14.628, de 20 de julho de 2023. Amparo legal: Lei 14.628/2023, Art. 4º Processo: 64586.003771/2025-64 Situacao: Divulgada no PNCP