Dispensa - N. 572: Contratação compartilhada de serviços educacionais especializados para capacitação de servidores do TCE-RJ, MPRJ e TJRJ, por dispensa de licitação (Lei 14.133/21, art. 75, XV)
Objeto: Contratação compartilhada de serviços educacionais especializados para capacitação de servidores do TCE-RJ, MPRJ e TJRJ, por dispensa de licitação (Lei 14.133/21, art. 75, XV) Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 2025-06273656 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Valor total
R$ 2.549.997
Valor mínimo
R$ 2.549.997
Valor máximo
R$ 2.549.997
Data de abertura
11 nov 2025
Tipo
dispensa
Primeiro registro
16 mai 2026