Dispensa - N. 583: Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto: Estratégia TAUS de regularização de territórios tradicionais, promovendo a regularização fundiária de áreas d

Objeto: Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto: Estratégia TAUS de regularização de territórios tradicionais, promovendo a regularização fundiária de áreas da União ocupadas por comunidades tradicionais caiçaras e quilombolas na orla marítima e fluvial, por meio da instrução e acompanhamento de demandas de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).” Informacao complementar: Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto: Estratégia TAUS de regularização de territórios tradicionais, promovendo a regularização fundiária de áreas da União ocupadas por comunidades tradicionais caiçaras e quilombolas na orla marítima e fluvial, por meio da instrução e acompanhamento de demandas de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).” Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 25380.004779/2025-01 Situacao: Divulgada no PNCP