Dispensa - N. 706: Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado “Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - PMPD/FD/UnB”, oriundo do Termo de

Objeto: Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado “Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - PMPD/FD/UnB”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 2/2024 celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Universidade de Brasília UnB), em 09/12/2024. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23106.086867/2024-47 Situacao: Divulgada no PNCP