Dispensa - N. 74: Projetos básicos e executivos de reforma, ampliação e implantação do Labolatório de necropapiloscopia no Prédio que abriga o IIRGD.

Objeto: Projetos básicos e executivos de reforma, ampliação e implantação do Labolatório de necropapiloscopia no Prédio que abriga o IIRGD. Informacao complementar: Contratação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU (empresa pública estadual), para realização de serviços técnicos de engenharia e arquitetura para a elaboração de projetos executivos de reforma, ampliação e implantação do Labolatório de necropapiloscopia no prédio que abriga o Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt"- IIRGD, com fulcro no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os Projetos visam subsidiar futura licitação de obras de reforma e ampliação para adequação do prédio, além de atender intimação do Ministério Público do Trabalho, quanto às condições adequadas do ambiente de trabalho após diversas denúncias recebidas. Os Projetos consistem em: Projeto Básico de Arquitetura; Parecer técnico sobre a fundação e estrutura do prédio; Projeto Executivo Arquitetônico, inclusive Projeto Executivo de Acessibilidade; Projeto Executivo Estrutural Completo; Projeto Executivo Hidrossanitário; Projeto Executivo Elétrico Predial, inclusive Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e Climatização de Ambientes (Arcondicionado); Projeto Executivo de Prevenção, Proteção a Combate a Incêndio – PPCI, inclusive Sistema de Detecção e Alarme contra Incêndio – SDAI; Projeto Executivo de Redes Estruturadas (Telefonia, Lógica); Orçamento Executivo de Obras e Reformas; e Projetos para a Implantação do Laboratório de Necropapiloscopia(Arquitetônico, inclusive o de Acessibilidade; Estrutural; Hidrossanitário; Elétrico, inclusive o de SPDA; Prevenção, Proteção a Combate a Incêndio; Climatização de Ambientes; Sistema de Detecção e Alarme contra Incêndio; Redes Estruturadas (Telefonia, Lógica); Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 058.00012542/2025-90 Situacao: Divulgada no PNCP