Inexigibilidade - N. 82: prestação do serviço de Tomografia Computadorizada e Ressonância Nuclear Magnética com anestesia/sedação, em pacientes de 0 a 18 anos incompletos, considerando, a capacidade instalada do prestador, vi

Objeto: prestação do serviço de Tomografia Computadorizada e Ressonância Nuclear Magnética com anestesia/sedação, em pacientes de 0 a 18 anos incompletos, considerando, a capacidade instalada do prestador, visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS ofertada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 00611163.000018/2025-07 Situacao: Divulgada no PNCP