Inexigibilidade - N. 87: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços médicos na especialidade de oncologia, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes; ex-combatentes, p

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços médicos na especialidade de oncologia, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes; ex-combatentes, pensionistas de ex-combatentes e dependentes do ex-combatente e servidores civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e seus dependentes inscritos na PASS que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei nº6.880, de 1980. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 65327.009140/2024-91 Situacao: Divulgada no PNCP