Dispensa - N. 88: Contratação Emergencial de serviços de retirada e descaracterização de ossadas humanas com destino final e demolição do ossário central do cemitério Maruí, Barreto-Niterói/RJ

Objeto: Contratação Emergencial de serviços de retirada e descaracterização de ossadas humanas com destino final e demolição do ossário central do cemitério Maruí, Barreto-Niterói/RJ Informacao complementar: A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos se dão por meio do comunicado 84/0924 de 18/09/2024 da Defesa Civil: “A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia de Niterói INTERDITA a edificação identificada como Ossário do Cemitério Maruí, localizada na Avenida do Contorno, nº 200, Barreto, Niterói/RJ, devido ao risco de acidentes relacionado às anomalias acima descritas, podendo provocar o colapso estrutural da edificação.” Diante das novas diretrizes de Licenciamento Ambiental que atuam sobre o descarte correto de resíduos sólidos cemiteriais, o uso do ossuário encontra-se obsoleto uma vez que a gestão desses passivos dentro do Cemitério Maruí não mais contempla o seu armazenamento de maneira contínua e sim de forma provisória para futura cremação. Perante o exposto, considerando a excepcionalidade do seu uso e o presente risco estrutural, recomenda-se com urgência o início do seu esvaziamento para demolição segura e total. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 9900102228/2024 Situacao: Divulgada no PNCP