Pregão - Eletrônico - N. 90001: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA na análise, diagnóstico, implantação, fornecimento e suporte de serviço de consultoria e de desenvolvimento de workflow, formulários e rotinas, para a im

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA na análise, diagnóstico, implantação, fornecimento e suporte de serviço de consultoria e de desenvolvimento de workflow, formulários e rotinas, para a implementação de SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, visando a conformidade e adequação à Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS manutenção à solução, Informacao complementar: Onde se lê: ‘’SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO Não será permitido, conforme justificativa constante no Estudo Técnico Preliminar." Leia-se: ‘’SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO, será permitido, conforme justificativa constante no Estudo Técnico Preliminar.’’ Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92594605900012025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 363/2024 Situacao: Divulgada no PNCP