Dispensa - N. 90002: Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Progra

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA Informacao complementar: Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023. Amparo legal: Lei 14.628/2023, Art. 4º Processo: 67564002992202481 Situacao: Divulgada no PNCP