Pregão - Eletrônico - N. 90012: Prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas, serviços de preparação do corpo sem ornamentação e translado terrestre para atender usuários da Secretaria Municipal de Saúde de Governador

Objeto: Prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas, serviços de preparação do corpo sem ornamentação e translado terrestre para atender usuários da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares –MG que evoluam para óbito durante o tratamento fora do domicilio, conforme a Portaria do ministério da saúde N° 55 de 24 de Fevereiro de 1999; que em ser artigo 9° define “Em caso de óbito do usuário em tratamento fora de domicílio, a Secretaria do Estado Município Informacao complementar: Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92660705900122024 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 114 Situacao: Divulgada no PNCP