Inexigibilidade - N. 90019: Contratação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica para as unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (SRRF05), mediante adesão ao pacote

Objeto: Contratação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica para as unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (SRRF05), mediante adesão ao pacote de serviços enquadrados nas categorias GRUPO A e GRUPO B, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e exigências estabelecidas no TR Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 10507.720200/2024-11 Situacao: Divulgada no PNCP