Pregão - Eletrônico - N. 90063: Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento do CARTÃO PVAI EDUCA na forma de cartão magnético, conforme Lei Municipal nº 5.502/2025 e Decreto Municipal

Objeto: Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento do CARTÃO PVAI EDUCA na forma de cartão magnético, conforme Lei Municipal nº 5.502/2025 e Decreto Municipal nº 27.526/2025. Informacao complementar: Importante destacar que se houver divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no edital e aquelas utilizadas para incluir o item no sistema, prevalecerão sempre as presentes no instrumento convocatório, o qual vinculará a proposta da empresa. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98774905900632025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 144/2025 Situacao: Divulgada no PNCP