Dispensa - N. 90064: Contratação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), denominada CONTRATADA, para prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, visando o atendimento das nec
Objeto: Contratação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), denominada CONTRATADA, para prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, visando o atendimento das necessidades finalísticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), denominado CONTRATANTE, de modo a assegurar a continuidade dos serviços previdenciários prestados à sociedade brasileira, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 35014.376071/2023-19 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS
Valor total
R$ 2.377.127.804
Valor mínimo
R$ 2.377.127.804
Valor máximo
R$ 24.000.000.000
Data de abertura
31 out 2024
Tipo
dispensa
Primeiro registro
15 mai 2026
Este chamamento — "Dispensa - N. 90064: Contratação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), denominada CONTRATADA..." — e conduzido por a entidade COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS. O valor total previsto para a operação e de R$ 2.377.127.804, com propostas individuais entre R$ 2.377.127.804 e R$ 24.000.000.000. A modalidade adotada e dispensa.
O edital se inscreve nas políticas públicas brasileiras de fomento ou contratação. As propostas submetidas serão avaliadas conforme critérios técnicos objetivos previstos no documento. O processo de seleção e acompanhado pelos órgãos de controle competentes (TCU para recursos federais, ou Tribunal de Contas estadual conforme o caso).
O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.