Inexigibilidade - N. 90074: Serviços de distribuição de energia elétrica pelo mercado regulado para as unidades consumidoras da SPRF-PA

Objeto: Serviços de distribuição de energia elétrica pelo mercado regulado para as unidades consumidoras da SPRF-PA Informacao complementar: A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica pela concessionária, desde a captação até as ligações prediais de funcionamento das UNIDADES CONSUMIDORAS DA SPRF-PA e naquilo que não conflitar com os contratos regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica –ANEEL. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 08652.006779/2023-17 Situacao: Divulgada no PNCP