Pregão - Eletrônico - N. 90452: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos - demanda judicial 08. Protocolo nº 21.865.375-8

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos - demanda judicial 08. Protocolo nº 21.865.375-8 Informacao complementar: PARA O LOTE 09 - Não se aplica para este lote o tratamento diferenciado referente ao desempate ficto entre ME/EPP previsto no Art. 44º parágrafo primeiro da Lei Complementar 123/2006 conforme Art 4º paragrafo 1º da Lei 14.133/2021. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45679305904522024 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Processo: 21.865.375-8 Situacao: Divulgada no PNCP