Inexigibilidade - N. 93: Serviços de atenção terapêutica multidisciplinar, compreendendo atendimentos especializados voltados à promoção da saúde mental, desenvolvimento neuropsicomotor, reabilitação funcional e estimulação c

Objeto: Serviços de atenção terapêutica multidisciplinar, compreendendo atendimentos especializados voltados à promoção da saúde mental, desenvolvimento neuropsicomotor, reabilitação funcional e estimulação cognitiva e sensorial, por meio de abordagens reconhecidas pelos conselhos profissionais competentes e devidamente regulamentadas em âmbito legal. Os atendimentos poderão abranger, entre outras, práticas de fonoaudiologia, terapias ocupacionais, psicoterapia, psicopedagogia, terapias comportamentais, Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 65326.009423/2025-24 Situacao: Divulgada no PNCP