Inexigibilidade - N. 95: Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC, para prestação de serviço continuado de distribuição de publicidade legal para os jornais de grande circulação, conforme escolha da Contratante

Objeto: Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC, para prestação de serviço continuado de distribuição de publicidade legal para os jornais de grande circulação, conforme escolha da Contratante, para atendimento de demandas do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Informacao complementar: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados da assinatura contratual, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 02070.020600/2024-71 Situacao: Divulgada no PNCP