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Inexigibilidade - N. 1: Auditoria e Consultoria Técnica para Recuperação de Créditos Fiscais e Tributários - Contratação de empresa especializada em auditoria e consultoria técnica contábil visando realizar os trabalhos de

Aberto inexigibilidade PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-MACEIÓ

Objeto: Auditoria e Consultoria Técnica para Recuperação de Créditos Fiscais e Tributários - Contratação de empresa especializada em auditoria e consultoria técnica contábil visando realizar os trabalhos de levantamento, apuração e recebimento de créditos tributários, fiscais, exclusivamente aos que se refiram a: a). Créditos fiscais relativos das contribuições ao PASEP b). Créditos tributários advindos das Instituições Financeiras c). Créditos relativos a implantação e efetiva cobrança da TLFF das operadoras de telefone d). Créditos relativos a individualização das contas inativas do FGTS Informacao complementar: Contratação de empresa especializada em auditoria e consultoria técnica contábil visando realizar os trabalhos de levantamento, apuração e recebimento de créditos tributários, fiscais, exclusivamente aos que se refiram a: a). Créditos fiscais relativos das contribuições ao PASEP b). Créditos tributários advindos das Instituições Financeiras c). Créditos relativos a implantação e efetiva cobrança da TLFF das operadoras de telefone d). Créditos relativos a individualização das contas inativas do FGTS Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a Processo: 12200-94796/2024 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA-MACEIÓ

Valor total

R$ 2.000.000

Valor mínimo

R$ 2.000.000

Valor máximo

R$ 2.000.000

Data de abertura

11 jul 2025

Tipo

inexigibilidade

Primeiro registro

13 mai 2026