Inexigibilidade - N. 4: Contratação de cartório, mediante Inexigibilidade de Licitação e posterior assinatura de contrato, em favor do CART´ÓRIO DO 1º OFÍCIO, CNPJ sob nº 31.251.048/0001-04.

Objeto: Contratação de cartório, mediante Inexigibilidade de Licitação e posterior assinatura de contrato, em favor do CART´ÓRIO DO 1º OFÍCIO, CNPJ sob nº 31.251.048/0001-04. Informacao complementar: CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE MARABÁ PARA REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS EM GERAL (LAVRATURA DE ESCRITURAS, AUTENTICAÇÃO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, CERTIDÕES E OUTROS), PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO ESSENCIAIS DESTA AUTARQUIA (SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ - SDU. O VALOR É MERAMENTE ESTIMATIVO, DE FORMA QUE OS PAGAMENTOS DEVIDOS AO(S) CONTRATADO(S), DEPENDERÃO DOS QUANTITATIVOS EFETIVAMENTE FORNECIDOS; E CONFORME ESTABELECIDOS EM ITEM 10.1.1 DO EDITAL. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 05060654.000004/2024-98 Situacao: Divulgada no PNCP