Concorrência - Eletrônica - N. 90001: Contratação de serviços técnicos para a execução de Regularização Fundiária no âmbito do Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário, conforme condições, quantidades e exigências

Objeto: Contratação de serviços técnicos para a execução de Regularização Fundiária no âmbito do Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Informacao complementar: Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92660703900012025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II Processo: 073/2025 Situacao: Divulgada no PNCP