Concorrência - Presencial - N. 27: O objeto da presente LICITAÇÃO é a seleção da proposta mais vantajosa para a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a elaboração de projeto, construção, reforma, adequação, manutenção, conservação, gestão e op

Este chamamento — "Concorrência - Presencial - N. 27: O objeto da presente LICITAÇÃO é a seleção da proposta mais vantajosa para a CONCESSÃ..." (reformas e adequações) — e conduzido por a entidade ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. PAR. INVEST. O valor total previsto para a operação e de R$ 5.435.151.994, com propostas individuais entre R$ 5.435.151.994 e R$ 5.435.151.994. A modalidade adotada e licitacao.

O edital se inscreve nas políticas públicas brasileiras de fomento ou contratação. As propostas submetidas serão avaliadas conforme critérios técnicos objetivos previstos no documento. O processo de seleção e acompanhado pelos órgãos de controle competentes (TCU para recursos federais, ou Tribunal de Contas estadual conforme o caso).

O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.