Dispensa - N. 1: Contratação de serviços especializados de consultoria para auxiliar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (SEDUR), Órgão de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Salvador, na rev

Objeto: Contratação de serviços especializados de consultoria para auxiliar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (SEDUR), Órgão de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Salvador, na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Lei 9.069/2016, na Lei de Ordenamento Territorial do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), Lei 9.148/2016. Informacao complementar: O Plano Diretor incluirá, além das diretrizes de desenvolvimento urbano, aspectos culturais, organizando as manifestações artísticas públicas, trazendo estímulos e focando na recuperação do patrimônio histórico e com diretrizes para o turismo e valorização da arte e da cultura popular. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 17435/2025 Situacao: Divulgada no PNCP