Dispensa - N. 5: Serviços de desenvolvimento, melhorias e manutenção de sistemas de informação e infraestrutura de TIC da Secretaria Municipal de Gestão

Objeto: Serviços de desenvolvimento, melhorias e manutenção de sistemas de informação e infraestrutura de TIC da Secretaria Municipal de Gestão Informacao complementar: SEGES tem por finalidade formular e gerir as políticas municipais e os sistemas nelas inseridos, relativos ao desenvolvimento institucional, à gestão de pessoas, à saúde do servidor, à capacitação de profissionais e agentes públicos, à negociação permanente aos suprimento e à gestão documental, bem como propor, de maneira permanente novas formas de estruturação dos órgãos municipais. Feitas estas considerações de ordem legal, podemos a seguir tecer argumentos de ordem técnica. Algumas das diretrizes e políticas sob os cuidados da SEGES que citamos anteriormente são sustentadas através de sistemas de tecnologia que são legados e prestam serviços essenciais a toda municipalidade, incluindo não apenas a PMSP mas também a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município. Entre tais sistemas, podemos citar o SIGPEC – Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências, o SEI – Sistema Eletrônico de Informações, o SUPRI – Sistema Municipal de Suprimentos e o SIMPROC – Sistema Municipal de Processos. Estes sistemas que foram desenvolvidos ou absorvidos pela PRODAM trazem diversas características próprias, customizações e restrições tecnológicas que justificam a não interrupção imediata dos serviços prestados, até por toda expertise em relação ao sistema que a fornecedora tem acumulado ao longo do tempo em que tem prestado o suporte aos mesmos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 6013.2024/0000023-3 Situacao: Divulgada no PNCP