Dispensa - N. 1: 3.1. A descrição da solução abrange a prestação de serviço não continuados de limpeza mecanizada ou capinação, poda e/ou remoção de arvores, quando necessária, e remoção dos resíduos gerados nos terr

Objeto: 3.1. A descrição da solução abrange a prestação de serviço não continuados de limpeza mecanizada ou capinação, poda e/ou remoção de arvores, quando necessária, e remoção dos resíduos gerados nos terrenos cujos locais estão determinados nesta contratação, conforme normas ambientais, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e maquinários para a execução do serviço e destinação ambiental correta dos resíduos. 3.2. Todos os serviços deverão ser realizados com a finalidade de remover a vegetação, eliminando possíveis focos de proliferação de insetos. 3.3. A limpeza e a carga serão realizadas com utilização de equipamentos adequados a cada necessidade. 3.4. A remoção dos resíduos será executada por caminhões basculantes que os encaminharão para locais adequados licenciados pela Prefeitura Municipal de São Paulo. 3.5. Não será permitida em hipótese alguma a queima dos resíduos provenientes dos serviços realizados, nos locais de limpeza dos terrenos. 3.6. A contratação proposta resultará benéfica e vantajosa, uma vez que:3.6.1. Não implicará em custos com contratação, treinamento e administração de mão de obra; 3.6.2. Será exercida por empresa especializada devidamente habilitada pelos órgãos de controle e fiscalização da atividade e com utilização de mão de obra qualificada e equipamentos auxiliares à execução dos serviços; 3.6.3. Os padrões definidos contam com especificações usuais no mercado, permitindo mensuração qualitativa e quantitativa dos resultados, maximizando o aproveitamento dos serviços prestados; 3.6.4. Os parâmetros definidos para o objeto da licitação e para prestação dos serviços possibilitam obter preço compatível com a finalidade estabelecida; 3.6.5. A contratação dos serviços com o fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários e específicos à sua execução será vantajoso à Administração, pois a SPPREV não possui equipamentos próprios para executá-los e, assim sendo, evitará a necessidade de formalização de outro processo visando a locação dos mesmos, o que demandaria mais recurso Informacao complementar: O atual contexto epidemiológico enfrentado em nosso estado apresenta uma situação de emergência devido à propagação do vírus da dengue. Segundo os relatórios mais recentes do Departamento de Saúde, os índices de infestação do mosquito Aedes aegypti atingiram níveis alarmantes em nossa região, representando um sério risco à saúde pública. Diante dessa conjuntura, é imperativo que sejam adotadas medidas rápidas e eficazes para combater a proliferação do vetor transmissor da dengue. Em razão da estação climática extremamente chuvosa que está ocorrendo este ano, os terrenos de propriedade da São Paulo Previdência, por esta razão, estão atualmente em estado de acumulação de vegetação, e tal condição constitui potencial criadouro do mosquito Aedes aegypti. Considerando o Decreto Estadual de Estado de Emergência para a Dengue, é imprescindível a implementação de ações preventivas e de controle, visando mitigar os riscos de surtos e epidemias. A realização de serviços de limpeza nos terrenos é uma medida fundamental para eliminar os criadouros do mosquito, reduzindo significativamente a incidência de casos de dengue em nossa comunidade. Destacamos que a contratação desses serviços em caráter de urgência é crucial para garantir uma resposta eficiente diante da situação emergencial que enfrentamos. A atuação rápida e diligente nesse sentido contribuirá diretamente para a proteção da saúde e o bem-estar da população, evitando danos irreparáveis e minimizando o impacto da dengue nessas regiões. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 152.00006639/2024-03 Situacao: Divulgada no PNCP