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Dispensa - N. 1: contratação de instituição especializada para a organização e realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), destinado à habilitação nacional de candidatos como pré-requisito para inscrição em con
Aberto dispensa CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Objeto: contratação de instituição especializada para a organização e realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), destinado à habilitação nacional de candidatos como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de outorga de delegações dos serviços notariais e de registro, nos termos da Resolução CNJ nº 575/2024. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 17267/2025 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Valor total
R$ 3.275.250
Valor mínimo
R$ 3.275.250
Valor máximo
R$ 3.275.250
Data de abertura
16 jan 2026
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026