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Dispensa - N. 1: Contratação do serviço para manutenção predial e áreas externas da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul em virtude da degradação causada pelas enchentes ocorridas no Rio Grande/RS (calamidade púb

Aberto dispensa CAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RS

Objeto: Contratação do serviço para manutenção predial e áreas externas da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul em virtude da degradação causada pelas enchentes ocorridas no Rio Grande/RS (calamidade pública) Amparo legal: Lei 14.981/2024,  art. 2º, I (Calamidade pública) Processo: 63047.002600/2024-71 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

CAPITANIA DOS PORTOS DO EST DO RIO GR./RS

Valor total

R$ 1.015.997

Valor mínimo

R$ 1.009.909

Valor máximo

R$ 1.015.997

Data de abertura

11 nov 2024

Tipo

dispensa

Primeiro registro

13 mai 2026