Dispensa - N. 1: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de sustentação de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), compreendendo planejamento, implantação, m

Objeto: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de sustentação de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), compreendendo planejamento, implantação, monitoramento, operação, diagnóstico e execução continuada de serviços relacionados ao ambiente computacional, e Suporte Técnico à infraestrutura e aos usuários de soluções de TIC da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Informacao complementar: A situação de emergência configura-se por fato alheio à vontade da Administração: a suspensão judicial e administrativa do Pregão Eletrônico nº 90.002/2025, determinada pela 8ª Vara da Fazenda Pública do DF (Decisão Judicial (192050413)) e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (Despacho Singular 003/2026 - GDCMM - TCDF (192050875)) em janeiro de 2026. Tal intervenção impede a homologação do certame regular e a assinatura do novo contrato antes do término do vínculo atual, criando um hiato temporal que coloca em risco a continuidade dos serviços. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 00052-00000445/2026-02 Situacao: Divulgada no PNCP