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Dispensa - N. 1: Contratação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de empresa especializada na realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)

Aberto dispensa CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

Objeto: Contratação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de empresa especializada na realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) Informacao complementar: Contratação de empresa especializada para a organização de duas edições do Exame Nacional dos Cartórios, previsto na Resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do ingresso por provimento ou remoção na titularidade dos serviços notariais e de registros declarados vagos Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: SEI 17137/2024 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

Valor total

R$ 9.500.000

Valor mínimo

R$ 9.500.000

Valor máximo

R$ 9.500.000

Data de abertura

6 jan 2025

Tipo

dispensa

Primeiro registro

13 mai 2026