Dispensa - N. 1: Contratação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de empresa especializada na realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
Objeto: Contratação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de empresa especializada na realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) Informacao complementar: Contratação de empresa especializada para a organização de duas edições do Exame Nacional dos Cartórios, previsto na Resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do ingresso por provimento ou remoção na titularidade dos serviços notariais e de registros declarados vagos Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: SEI 17137/2024 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Valor total
R$ 9.500.000
Valor mínimo
R$ 9.500.000
Valor máximo
R$ 9.500.000
Data de abertura
6 jan 2025
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026