Dispensa - N. 1: Prestação de serviço de transporte escolar para 186 alunos matriculados na Escola Estadual de Ensino Fundamental João Úrsulo, residentes em zona rural, que utilizem o transporte escolar, instituído pe

Objeto: Prestação de serviço de transporte escolar para 186 alunos matriculados na Escola Estadual de Ensino Fundamental João Úrsulo, residentes em zona rural, que utilizem o transporte escolar, instituído pelo Decreto nº 39.052, de 20 de MARÇO de 2019 e sua alteração o Decreto nº 44.730, de 29 de JANEIRO de 2024. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: SEE-PRC-2024/35013 Situacao: Divulgada no PNCP