Dispensa - N. 1: Prestação dos serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos

Objeto: Prestação dos serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades escolares da rede estadual de ensino e ETEC's. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 015.00887582/2025-11 Situacao: Divulgada no PNCP