Dispensa - N. 1: Serviços especializados para conversão do acervo físico em informação estruturada e auditável (dataficação) com operacionalização da análise por protocolos eletrônicos PPA, preservando integralmente a

Objeto: Serviços especializados para conversão do acervo físico em informação estruturada e auditável (dataficação) com operacionalização da análise por protocolos eletrônicos PPA, preservando integralmente a cadeia de custódia digital e adotando parâmetros técnicos de digitalização e metadados arquivísticos (e-ARQ Brasil), relacionados às análises do passivo das prestações de contas de projetos executados no âmbito do ProAC ICMS, conforme Termo de Referência Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 010.00008781/2025-18 Situacao: Divulgada no PNCP