Dispensa - N. 10: Contratação de agente de integração, público ou privado, sem fins lucrativos, para fins de execução de estágios curriculares no âmbito da Câmara Municipal do Natal, por alunos regularmente matriculado

Objeto: Contratação de agente de integração, público ou privado, sem fins lucrativos, para fins de execução de estágios curriculares no âmbito da Câmara Municipal do Natal, por alunos regularmente matriculados e com frequência em ensino médio e em cursos de educação superior, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 032/2024 Situacao: Divulgada no PNCP