Dispensa - N. 10: Contratação de pessoa jurídica que integre a Administração Pública, por dispensa de licitação, na forma do artigo 75, IX , da Lei 14.133/21, para a prestação de Serviços Técnicos Especializados para g

Objeto: Contratação de pessoa jurídica que integre a Administração Pública, por dispensa de licitação, na forma do artigo 75, IX , da Lei 14.133/21, para a prestação de Serviços Técnicos Especializados para gestão dos benefícios do Programa Maranhão Livre da Fome no âmbito do Estado do Maranhão, em conformidade com a Lei Estadual nº 12.502/2025, por meio de cartões eletrônicos com chip e tarja magnética e/ou eletrônico. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 2025.15000.00937 Situacao: Divulgada no PNCP