Dispensa - N. 101: O objeto deste processo é a dispensa de licitação, amparada pelo inciso XV do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 combinado com o art. 1º da Lei nº 8.958/1994, para contratação de uma fundação de a

Objeto: O objeto deste processo é a dispensa de licitação, amparada pelo inciso XV do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 combinado com o art. 1º da Lei nº 8.958/1994, para contratação de uma fundação de apoio que gerencie os recursos destinados ao projeto de pesquisa "Plataforma Nilo Peçanha: Observatório de Dados e Informações da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNP-ODI)", conforme o Termo de Execução Descentralizada nº 14.711, firmado entre a Secretaria de Educação Informacao complementar: Conforme demais disposições contidas no processo 23520.009726/2024-10. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23520.009726/2024-10 Situacao: Divulgada no PNCP