Dispensa - N. 1026: contratação de serviços consultoria e assessoria técnica para a realização de estudo demandados pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do Núcleo de Regulação e Contratações Públicas, referentes à

Objeto: contratação de serviços consultoria e assessoria técnica para a realização de estudo demandados pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do Núcleo de Regulação e Contratações Públicas, referentes à Proposta de Acordo apresentada pela ÁLYA CONSTRUTORA S.A., relacionada às Ações de Reequilíbrio Econômico-Financeiro nº 1064277-19.2018.8.26.0053 e nº 1037590- 34.2020.8.26.0053, referentes aos Lotes 3 e 4 dos Contornos Norte e Sul de Caraguatatuba-Empreendimento Tamoios, Informacao complementar: 044/2025-DL Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 13900050007/2025-37 Situacao: Divulgada no PNCP