Dispensa - N. 11: Dispensa sem disputa n° 11/2025 - Contratação de Instituição Ensino Superior, instituição pública ou privada, sem fins lucrativos, ou Fundação de Apoio à Pesquisa incumbida, regimental ou estatutaria

Objeto: Dispensa sem disputa n° 11/2025 - Contratação de Instituição Ensino Superior, instituição pública ou privada, sem fins lucrativos, ou Fundação de Apoio à Pesquisa incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos, para a execução de pesquisas a serem desenvolvidas sobre os seguintes temas: a) ações Coletivas no Brasil: Processamento, Julgamento e Execução; e b) População em situação de rua egressa do sistema prisional. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 11448/2024 Situacao: Divulgada no PNCP