Dispensa - N. 13: Contratação, em caráter emergencial, de serviços de apoio administrativo e outros de natureza operacional

Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de serviços de apoio administrativo e outros de natureza operacional Informacao complementar: Decisões por parte da Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União suspendem os atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 03/2023 para a Contratação de serviços de apoio administrativo e outros de natureza operacional, já homologado e concedida a devida autorização de governança descrita no artigo 2º e incisos da Portaria GM/MS nº 402/2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 33407.158748/2024-62 Situacao: Divulgada no PNCP