Dispensa - N. 13: Prestação de serviços de apoio técnico para a viabilização e implementação de programas, empreendimentos, obras, serviços e ações de intervenções a fim de viabilizar a construção do Centro Municipal p

Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico para a viabilização e implementação de programas, empreendimentos, obras, serviços e ações de intervenções a fim de viabilizar a construção do Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é criar um espaço de convivência que estimule a autonomia, participação e inclusão de pessoas com TEA, seus familiares e a comunidade, proporcionando atividades culturais, esportivas, formativas e de autocuidado. Informacao complementar: O prazo total previsto para a execução da prestação dos serviços, objeto desta proposta será de 09 meses, contados a partir da data da 1º Ordem de Serviço a ser emitida pela SMPED e com vigência contratual de 12 meses. Data Ordem: a partir do dia 26 de Fevereiro de 2024. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 6065.2023/0000561-0 Situacao: Divulgada no PNCP