Dispensa - N. 134: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA AVENIDA BRASIL E RUA OSCAR VIDAL, tendo como referência planil

Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA AVENIDA BRASIL E RUA OSCAR VIDAL, tendo como referência planilha orçamentária anexa no TR. O objeto deste termo de referência enquadra-se na definição de serviço de engenharia, em conformidade com as orientações técnicas estabelecidas na OT-IBR002/2009 do IBRAOP, visto que se trata de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas. Informacao complementar: Referência: Processo Administrativo Eletrônico n. º 10.387/25 – Dispensa: 081/2025 Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 10.387/2025 Situacao: Divulgada no PNCP