Dispensa - N. 137: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução do REMANESCENTE DO AMBULATÓRIO NORTE, QUIMIOTERAPIA, CAIS, ABRIGO DO LIXO, UTI E FARMÁCIA DO HFAB (obras), por meio de Dispensa Emerg

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução do REMANESCENTE DO AMBULATÓRIO NORTE, QUIMIOTERAPIA, CAIS, ABRIGO DO LIXO, UTI E FARMÁCIA DO HFAB (obras), por meio de Dispensa Emergencial, com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. Informacao complementar: A contratação está prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF25OBR007), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 67440.007499/2025- 34 Situacao: Divulgada no PNCP