Dispensa - N. 14: Contratação, em regime de execução de empreitada por preço global, da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para o gerenciamento de recursos e

Objeto: Contratação, em regime de execução de empreitada por preço global, da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para o gerenciamento de recursos e execução do projeto "GEPAG: GESTÃO ESTRATÉGICA E EXECUÇÃO DO PROGRAMA ARROZ DA GENTE", financiado por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento(CONAB), conforme proposta comercial da FUNCERN, condições e exigências estabelecidas no Plano de Trabalho e Projeto Básico e seus anexos quando couber. Informacao complementar: Essa contratação vincula-se ao Termo de Execução Descentralizada n°. 39783484/2024, ao Plano de Trabalho, Projeto Básico e seus anexos: Detalhamento dos Custos do Projeto, Plano de Aplicação Detalhado e Cronograma de Desembolso, e à proposta da FUNCERN, independentemente de transcrição. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23421.005060.2024-49 Situacao: Divulgada no PNCP