Dispensa - N. 149: Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso IX do caput do art. 75 da Lei 14.133/2021, c/c o caput do art. 2 da Lei 14.744/2023 e inciso II, alínea d, art. 3 do Decreto n° 12.1

Objeto: Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso IX do caput do art. 75 da Lei 14.133/2021, c/c o caput do art. 2 da Lei 14.744/2023 e inciso II, alínea d, art. 3 do Decreto n° 12.124/2024, de Serviços Contínuos de Apoio Logístico, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ: 34.028.316/0001-03, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 63148.012526/2025-44 Situacao: Divulgada no PNCP