Dispensa - N. 15: Contratação de instituição sem fins lucrativos, legalmente responsável por atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, visando à prestação de serviços técnicos especializados de: P

Objeto: Contratação de instituição sem fins lucrativos, legalmente responsável por atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, visando à prestação de serviços técnicos especializados de: Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Consultoria e Assessoria para a realização de Estudo Técnico para Revisão do Plano Diretor, Consultoria e Assessoria para: Elaboração do desenho de reestruturação organizacional e administrativa da EMHA, Criação e Implementação da Guarda Civil Municip. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 20/2025 Situacao: Divulgada no PNCP