Dispensa - N. 159: Delegação do MUNICÍPIO ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento

Objeto: Delegação do MUNICÍPIO ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição, módulo de triglicerídeo e dentre outros Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI Processo: 00 Situacao: Divulgada no PNCP