Dispensa - N. 164: Contratação da Fundação de Apoio, com base no art. 1º, da Lei nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, combinado com o inciso XV, do art. 75 da Lei 14.133, de 01 de Abril de 2021, para dar apoio ao " Qual

Objeto: Contratação da Fundação de Apoio, com base no art. 1º, da Lei nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, combinado com o inciso XV, do art. 75 da Lei 14.133, de 01 de Abril de 2021, para dar apoio ao " Qualificar e quantificar a produção e o fornecimento de alevinos na Estação de Piscicultura da EMBRAPA, em Nossa Senhora do Livramento/MT." a ser executado com recurso proveniente de Termo de Execução Descentralizada nº 1/2025 da Unidade Gestora do TED: 130141 – SPOA/MAPA. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23190.000164.2025-17 Situacao: Divulgada no PNCP