Dispensa - N. 164: Trata-se de estudo preliminar referente à contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de limpeza, no Campus Pau dos Ferros da UFERSA, envolvendo alocação de mão

Objeto: Trata-se de estudo preliminar referente à contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de limpeza, no Campus Pau dos Ferros da UFERSA, envolvendo alocação de mão de obra, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços. Informacao complementar: Os serviços a serem contratados seguirão os ditames da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, bem como enquadram- se nos pressupostos do Decreto no 9.507/18, do art. 2o da Lei no 9.632/98 e IN SLTI-MP 05/2017, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às atribuições das categorias funcionais dos seus servidores efetivos, abrangidas por plano de cargos próprios. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 23091.009005/2025-25 Situacao: Divulgada no PNCP