Dispensa - N. 166: Prestação, pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, de todos os produtos e serviços postais disponíveis que atendam às necessidades da CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Objeto: Prestação, pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, de todos os produtos e serviços postais disponíveis que atendam às necessidades da CÂMARA DOS DEPUTADOS. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 795202/2025 Situacao: Divulgada no PNCP